1. Controlador e encarregado
Controlador: Gustavo Henrique Silva Dias Lacerda, identificado perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Rua Afonso Ferreira Gomes, 110, apto. 102, Paquetá, Belo Horizonte/MG, CEP 31330-400, Brasil.
Encarregado pela Proteção de Dados (LGPD, art. 41): Gustavo Henrique Silva Dias Lacerda — juridico@upadebolso.com.br. É esse o canal para qualquer assunto relativo aos seus dados pessoais, e respondemos em até 15 dias.
2. A quem esta política se aplica
Aplica-se a quem se cadastra na Plataforma, a quem visita o Site sem se cadastrar, a quem entra em contato pelo suporte e a quem se inscreve em lista de espera. Aplica-se também, de forma limitada e no papel de operador, aos dados de pacientes que o Titular venha a inserir — o que está detalhado na cláusula 4.
3. Dados que tratamos
- Cadastro — nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone celular, nome de usuário, senha (guardada como hash, nunca em texto) e código de indicação.
- Prova de consentimento — data e hora em UTC, endereço IP, agente do navegador, versão do termo aceito e CPF.
- Conta e acesso — situação da conta, plano, data de expiração, identificador de sessão ativa, tentativas de acesso falhas, bloqueio temporário e códigos de verificação em duas etapas.
- Verificação — estado de verificação do e-mail, tokens de confirmação e de redefinição de senha, código enviado por SMS e número de tentativas.
- Conteúdo do Usuário — favoritos, texto livre da área de Evolução (cifrado) e cabeçalho personalizado de documentos.
- Financeiro — identificador do cliente no processador, cobranças, valores bruto e líquido, situação, assinaturas, cupom utilizado e compras confirmadas pelas lojas.
- Comunicações — histórico dos e-mails que enviamos; nas mensagens de suporte, nome, e-mail, assunto e conteúdo.
- Registros técnicos — registros de ações administrativas e dados recebidos do processador de pagamento.
- Lista de espera — e-mail, origem da inscrição e endereço IP.
- Medição de publicidade — quando você chega ao Site por um anúncio, o endereço traz um identificador daquele clique. Guardamos esse identificador e, se você concluir o cadastro, o vinculamos à sua conta, para saber qual anúncio trouxe você. Não lemos seu histórico de navegação, não montamos perfil de interesses e não acompanhamos você em outros sites.
Onde há e onde não há rastreamento — a distinção é deliberada: dentro da Plataforma não existe pixel de terceiro, cookie de publicidade nem perfilamento comportamental. O que você consulta, calcula ou escreve na ferramenta não é observado por ninguém de fora, e nenhum código da Meta ou de qualquer anunciante é executado ali. A medição de anúncios acontece apenas no Site, que é aberto e não tem conteúdo clínico, e no nosso próprio servidor, quando um cadastro ou uma assinatura se concretiza.
O que não fazemos em lugar nenhum: não vendemos dados. As métricas de uso do conteúdo são agregadas por item e por dia, sem qualquer vínculo com o usuário — o sistema conta quantas vezes um guia foi aberto, não quem o abriu. Não armazenamos número de cartão de crédito, código de segurança ou credencial bancária.
4. Dados de pacientes e de terceiros
A Plataforma foi desenhada para não precisar de dado de paciente. Cálculos usam peso, idade e parâmetros clínicos, que isoladamente não identificam ninguém. Os dados digitados na geração de prescrições e atestados — inclusive o nome do paciente — são processados no seu aparelho e não chegam aos nossos servidores.
Há uma exceção: o texto que você escreve na área de Evolução é enviado ao servidor e armazenado, cifrado em AES-256-GCM e vinculado à sua conta. Se você escrever ali informação que identifique um paciente, essa informação estará em nosso banco de dados. Nesse cenário, você é o controlador e nós somos operador (LGPD, art. 5º, VI e VII): tratamos aquele dado apenas para armazenar, devolver a você e eliminar quando pedido. Não o lemos, não o analisamos, não o compartilhamos e não o usamos para treinar sistemas.
Dado de saúde é dado pessoal sensível (LGPD, art. 5º, II) e seu tratamento é mais restrito (art. 11). Cabe a você a base legal, o dever de informação ao paciente e o sigilo profissional. Recomendamos fortemente o uso de identificadores não diretos: iniciais, leito ou número de atendimento.
A ferramenta de transcrição de exames em PDF, quando habilitada, processa o arquivo somente em memória: o PDF não é gravado em disco nem no banco, e nada dele permanece após a resposta.
5. Finalidades e bases legais
- Criar e manter sua conta, prestar o serviço — execução de contrato (art. 7º, V).
- Cobrar, renovar assinatura e emitir documento fiscal — execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, V e II).
- Verificar identidade e prevenir fraude e duplicidade de conta — legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Comprovar o aceite dos termos — obrigação legal e legítimo interesse (art. 7º, II e IX).
- Guardar registros de acesso à aplicação — obrigação legal (Marco Civil, art. 15).
- Segurança, auditoria e apuração de incidentes — legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Responder ao suporte — execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX).
- Avisar sobre mudanças no serviço, no preço e nos termos — execução de contrato (art. 7º, V).
- Enviar novidades e ofertas — consentimento, revogável a qualquer tempo (art. 7º, I).
- Medir o resultado da publicidade — saber quais anúncios trazem cadastros e assinaturas, e deixar de anunciar a quem já assina — legítimo interesse (art. 7º, IX). Você pode se opor a esse tratamento a qualquer momento (art. 18, §2º), pelo canal do encarregado, sem qualquer prejuízo ao seu acesso à Plataforma.
- Melhorar o conteúdo pelo que é mais consultado — dado agregado e anonimizado, fora do escopo da lei (art. 12).
- Armazenar sua Evolução clínica — execução de contrato; havendo dado de paciente, atuamos como operador (art. 7º, V; art. 39).
- Exercer direitos em processo — exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
6. Com quem compartilhamos
Não vendemos e não cedemos seus dados. Compartilhamos com prestadores que executam parte do serviço, no mínimo necessário e sob obrigação contratual de confidencialidade:
- Asaas Gestão Financeira S.A. — processar pagamentos e assinaturas. Recebe nome, CPF, e-mail, telefone e dados da cobrança.
- Resend e Brevo — enviar e receber e-mails. Recebem e-mail, nome e conteúdo da mensagem.
- Comtele — enviar código de verificação por SMS. Recebe telefone celular e código.
- Google (Play Billing) e Apple (App Store) — confirmar compras feitas nos aplicativos. Recebem identificador da compra e da assinatura.
- AlwaysData — hospedagem da aplicação e do banco de dados. Custódia técnica de todos os dados.
- Meta Platforms — medir o resultado dos anúncios. Recebe o identificador do clique no anúncio e, quando você se cadastra ou assina, o seu e-mail e telefone convertidos em código irreversível (hash SHA-256), o seu identificador interno também convertido e o agente do navegador. O endereço IP vai apenas no cadastro, e não é guardado para esse fim. O código não permite à Meta ler o seu e-mail nem o seu telefone: serve apenas para ela verificar se já conhece aquela pessoa. Não enviamos nome, CPF, data de nascimento, dado clínico, conteúdo da área de Evolução, nem qualquer informação sobre o que você consulta na Plataforma.
Também compartilhamos quando houver ordem judicial ou requisição de autoridade competente, e nesse caso comunicamos você sempre que a lei permitir. Em eventual reorganização societária, os dados podem ser transferidos ao sucessor, mantidas as condições desta Política e com aviso prévio.
7. Transferência internacional
Parte dos prestadores acima opera servidores fora do Brasil. Nessa hipótese, a transferência se apoia nas garantias do art. 33 da LGPD — cláusulas contratuais de proteção e compromissos de segurança equivalentes aos exigidos pela lei brasileira. Você pode solicitar informação sobre a localização do tratamento pelo canal do encarregado.
8. O que fica no seu aparelho
Para funcionar offline e manter você conectado, a Plataforma guarda no navegador ou no aplicativo: cópia do Conteúdo Clínico e a data da última sincronização; token de sessão e token de renovação de acesso; preferências de aparência e o registro do último contato com o servidor.
Guarda também, quando você chegou por um anúncio, o identificador daquele clique — só até o cadastro, que é quando ele passa a ficar na sua conta. Nada disso é lido por terceiros: são dados do próprio aplicativo, e o identificador de anúncio só sai daqui se você concluir o cadastro.
No Site, que é página aberta e separada da Plataforma, há o pixel da Meta e os cookies que ele grava, usados exclusivamente para medir anúncios. Limpar os dados do site ou desinstalar o aplicativo remove tudo isso do aparelho.
9. Por quanto tempo guardamos
- Cadastro e Conteúdo do Usuário — enquanto a conta existir.
- Registros de acesso à aplicação — 6 meses, no mínimo (Marco Civil, art. 15).
- Prova do aceite dos termos — 5 anos após o fim do contrato (CDC, art. 27).
- Registros financeiros e fiscais — 5 anos.
- Mensagens de suporte — 2 anos após o encerramento.
- Códigos de verificação por SMS — minutos, até expirar.
- Texto da Evolução — enquanto a conta existir; eliminado com ela.
- Métricas agregadas de uso — indefinido, por não identificarem ninguém.
- Identificador de clique em anúncio — enquanto a conta existir, para que a origem da assinatura continue conhecida; eliminado com a conta, ou antes disso se você se opuser à medição de publicidade.
Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados (LGPD, art. 16). A eliminação é automática: uma rotina diária percorre esses prazos e apaga o que venceu. Nos registros de webhook do processador de pagamento, o conteúdo bruto — que traz nome, CPF e e-mail do pagador — é apagado aos 6 meses, e permanece apenas o registro financeiro exigido pela guarda fiscal.
10. Segurança da informação
Adotamos, entre outras medidas: tráfego cifrado em HTTPS; senha guardada apenas como hash; cifragem em AES-256-GCM do conteúdo da Evolução; autenticação por token com expiração; sessão única por conta; verificação em duas etapas; bloqueio após tentativas sucessivas de acesso; limitação de requisições por endereço IP; e registro de ações administrativas sobre contas.
Nenhum sistema é inviolável. Comprometemo-nos com o cuidado técnico exigível, não com garantia absoluta. Se você identificar uma falha de segurança, escreva ao encarregado antes de divulgá-la — respondemos e corrigimos com prioridade.
11. Seus direitos e como exercê-los
A LGPD (art. 18) garante a você: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado; anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou tratado em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso; e revogação do consentimento.
Cópia dos seus dados, você mesmo baixa, a qualquer hora e sem pedir nada a ninguém: a Plataforma gera um arquivo JSON com cadastro, favoritos, texto da Evolução, consentimentos, histórico de cobranças e assinaturas, e-mails recebidos e chamados de suporte. É formato aberto, legível por máquina, e serve tanto para guardar quanto para levar a outro serviço (art. 18, V).
Senha, tokens de acesso e códigos de verificação não entram nesse arquivo: são credenciais de segurança, não conteúdo seu, e entregá-las abriria caminho para que alguém tomasse sua conta.
Os demais pedidos vão pelo canal do encarregado, na cláusula 1. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir confirmação de identidade antes de atender — é proteção sua. Alguns pedidos podem ser negados com justificativa, quando houver obrigação legal de guarda ou necessidade de defesa em processo. Você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (art. 18, §1º).
12. Exclusão da conta
Você pode pedir a exclusão a qualquer momento. O pedido coloca a conta em período de carência de 90 dias, durante o qual o acesso fica suspenso e a exclusão pode ser revertida por você — proteção contra pedido acidental ou feito por terceiro que tenha obtido sua credencial.
Passados os 90 dias, a conta e o Conteúdo do Usuário, inclusive a Evolução, são eliminados definitivamente. Permanecem apenas os dados cuja guarda a lei impõe, listados na cláusula 9, mantidos isolados e usados somente para aquela finalidade.
Se quiser cópia dos seus dados, baixe antes de solicitar a exclusão, pelo caminho descrito na cláusula 11. Depois de consumada a eliminação, não temos como reconstituir o conteúdo.
13. Crianças e adolescentes
A Plataforma não se destina a menores de 18 anos e não coletamos dados de crianças e adolescentes de forma consciente (LGPD, art. 14). Identificado cadastro de menor, a conta é encerrada e os dados eliminados. Se você é responsável e suspeita que isso ocorreu, escreva ao encarregado.
14. Incidentes de segurança
Havendo incidente com risco relevante aos seus direitos, comunicamos você e a ANPD em prazo razoável (LGPD, art. 48), informando os dados atingidos, os riscos envolvidos, as medidas tomadas e o que você pode fazer para se proteger.
15. Alterações desta política
Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes no tratamento de dados são comunicadas por e-mail e dentro da Plataforma com 30 dias de antecedência. Cada versão fica arquivada com sua data de vigência, e o seu aceite é registrado com a versão correspondente.